O que \u00e9 demurrage e como evitar essa cobran\u00e7a? Para explicar essas e outras perguntas, a Pluscargo convidou o advogado Alexandre Araldi Gonz\u00e1lez, especialista em Neg\u00f3cios Internacionais.<\/p>\n
A demurrage, tamb\u00e9m conhecida como sobreestadia de cont\u00eaineres, representa uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria paga pelo importador pelo descumprimento de cl\u00e1usula constante no conhecimento de transporte mar\u00edtimo (Bill of Lading\u00a0– B\/L) ou nos Termos de Devolu\u00e7\u00e3o de Cont\u00eainer pela devolu\u00e7\u00e3o do cont\u00eainer al\u00e9m de prazo de franquia previamente pactuado, ou seja, do\u00a0free time.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do especialista, \u00e9 fundamental o importador ter aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0free time\u00a0ofertado na hora da contrata\u00e7\u00e3o do frete. \u201cPrecisa ser compat\u00edvel com o tempo m\u00e9dio de seu hist\u00f3rico de libera\u00e7\u00e3o de cargas. N\u00e3o adianta fazer uma contrata\u00e7\u00e3o na modalidade NOR (que \u00e9 a abrevia\u00e7\u00e3o de Non Operating Reefer), que tem um frete mais atraente, pois nesse caso a carga \u00e9 transportada em um cont\u00eainer reefer desligado, que tem, em regra, um free time mais curto e um custo maior de sobreestadia, o que acaba impactando os custos\u201d.<\/p>\n
\u201cSempre alerto os importadores de que o processo de importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o acaba quando a carga chega ao porto e sim quando o cont\u00eainer \u00e9 devolvido ao terminal indicado pelo armador\u201d. Gonz\u00e1lez lembra ainda que \u00e9 necess\u00e1rio o importador estar sempre atendo ao free time contratado, e, na hip\u00f3tese de ter alguma complica\u00e7\u00e3o na restitui\u00e7\u00e3o do vazio dentro do prazo acordado, que tome as medidas cab\u00edveis tempestivamente, agindo sempre de forma preventiva.<\/p>\n
Quando o importador discordar de algo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a, pode acionar a justi\u00e7a. Uma das quest\u00f5es mais feitas ao advogado \u00e9 qual o prazo que o credor da\u00a0demurrage\u00a0tem para propor uma a\u00e7\u00e3o judicial. Gonz\u00e1lez diz que em virtude da falta da precisa defini\u00e7\u00e3o de sua natureza jur\u00eddica, o prazo ir\u00e1 depender de cada caso. \u201cSe a\u00a0demurrage\u00a0for proveniente de uma opera\u00e7\u00e3o amparada por um conhecimento de transporte multimodal, segundo a Lei 9.611\/98, que trata especificamente do assunto, o artigo 22 prev\u00ea expressamente que as a\u00e7\u00f5es judiciais oriundas do\u00a0n\u00e3o cumprimento das responsabilidades decorrentes do transporte multimodal dever\u00e3o ser intentadas no prazo m\u00e1ximo de um ano\u201d.<\/p>\n
Por\u00e9m, segundo ele, se for apenas transporte mar\u00edtimo amparado por um \u00fanico BL, e se a carga for entregue ao seu consignat\u00e1rio mediante a assinatura de um termo de devolu\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer, de acordo com o inciso 1\u00ba do\u00a0\u00a75\u00ba do\u00a0Artigo 206, do C\u00f3digo Civil, prescreve em cinco anos a pretens\u00e3o de cobran\u00e7a de d\u00edvidas l\u00edquidas constantes de instrumento particular, que seria o termo de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, ainda h\u00e1 outra vertente que sustenta que, se n\u00e3o houver termo e n\u00e3o for transporte multimodal, com n\u00e3o h\u00e1 uma norma que discipline especificamente o tema, a prescri\u00e7\u00e3o seria de 10 anos, com base no artigo 205 do CC. \u201cNa pr\u00e1tica, o que temos observado nos \u00faltimos anos \u00e9 que para fugir dessa discuss\u00e3o de qual seria o prazo m\u00e1ximo para o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o, armadores e agentes de carga em geral, t\u00eam proposto as demandas antes de um ano, assim, pelo menos essa parte da pol\u00eamica fica superada.<\/p>\n
Questionado se o despachante aduaneiro \u00e9 ou n\u00e3o solid\u00e1rio ao pagamento, Gonz\u00e1lez diz que a princ\u00edpio n\u00e3o \u00e9. O simples fato de o despachante realizar o seu trabalho de registro de uma Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o e intermediar a quest\u00e3o documental perante o armador ou via agente de carga, mesmo que assinando um Termo de Devolu\u00e7\u00e3o de Cont\u00eainer, n\u00e3o o coloca na condi\u00e7\u00e3o de solid\u00e1rio. A exce\u00e7\u00e3o apenas acontece quando o referido Termo de Devolu\u00e7\u00e3o estiver expressamente dito que o despachante assume solidariamente o pagamento da\u00a0demurrage.<\/p>\n
\u201cNesse caso, o judici\u00e1rio \u00e9 implac\u00e1vel e a jurisprud\u00eancia n\u00e3o exclui a responsabilidade do despachante. Diante desses casos, o despachante deve ficar atento a essa situa\u00e7\u00e3o e a \u00fanica forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer com que o pr\u00f3prio importador assine o termo, pois ele n\u00e3o poder\u00e1 assumir em nome do despachante tal \u00f4nus\u201d.<\/p>\n
Nos casos em que \u00e9 instaurado um procedimento aduaneiro especial para apura\u00e7\u00e3o de eventual irregularidade da carga ou do importador ou em casos de greve dos servidores da Receita Federal ou de \u00f3rg\u00e3os relacionados ao desembara\u00e7o, Gonz\u00e1lez diz que o entendimento jurisprudencial \u00e9 que esse tipo de paralisa\u00e7\u00e3o ou morosidade de an\u00e1lises \u00e9 previs\u00edvel e n\u00e3o pode ser considerado fato extraordin\u00e1rio que afastem a responsabilidade do importador ao pagamento da sobreestadia.<\/p>\n
\u201cAssim, recomendamos que os importadores fa\u00e7am inicialmente um requerimento formal pedindo a desova do cont\u00eainer, j\u00e1 que ele n\u00e3o \u00e9 considerado como embalagem da carga pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. N\u00e3o sendo atendidos, os importadores devem buscar as vias legais para tal fim, estancando assim a incid\u00eancia pelo menos da\u00a0demurrage\u00a0no respectivo processo de importa\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza.<\/p>\n
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