{"id":2143,"date":"2021-04-07T14:22:45","date_gmt":"2021-04-07T17:22:45","guid":{"rendered":"https:\/\/pluscargo.com.br\/?p=2143"},"modified":"2021-04-07T14:22:45","modified_gmt":"2021-04-07T17:22:45","slug":"medida-provisoria-e-criada-para-reduzir-burocracias-no-comex-e-confirma-fim-do-siscoserv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pluscargo.com.br\/en\/medida-provisoria-e-criada-para-reduzir-burocracias-no-comex-e-confirma-fim-do-siscoserv\/","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria \u00e9 criada para reduzir burocracias no Comex e confirma fim do Siscoserv"},"content":{"rendered":"\n

No final de mar\u00e7o, foi aprovada pelo governo uma medida provis\u00f3ria com o objetivo de modernizar o ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds<\/a>, reduzindo burocracias e suspens\u00e3o de determinadas exig\u00eancias para facilitar as opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, de abertura de empresas e contribuir com a amplia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias de assembleias gerais e de acionistas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de melhorar e facilitar as negocia\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o visa melhorar a posi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no ranking Doing Business, feito pela Banco Mundial, que tem como finalidade medir a competitividade dos pa\u00edses atrav\u00e9s do clima de neg\u00f3cios. Atualmente, o Brasil encontra-se na 124\u00aa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex), a MP dever\u00e1 facilitar a entrada de insumos importados no pa\u00eds. No Brasil, cerca de 62% dos itens adquiridos necessitam de uma licen\u00e7a, enquanto em pa\u00edses desenvolvidos, esse n\u00famero \u00e9 inferior, chegando a 10%. O governo eliminou definitivamente o Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscoserv), que registrava informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s transa\u00e7\u00f5es feitas entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior.<\/p>\n\n\n\n

O Siscoserv foi desligado em 2020<\/a>, ap\u00f3s conclus\u00e3o de processo de avalia\u00e7\u00e3o sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao com\u00e9rcio exterior de servi\u00e7os feito pelas Secretarias Especiais de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de com\u00e9rcio exterior, Lucas Ferraz, afirma que a medida ir\u00e1 ajudar o setor econ\u00f4mico a economizar cerca de R$ 3,5 bilh\u00f5es por ano<\/a>, com a redu\u00e7\u00e3o de processos e barreiras no processo de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora a medida entre em vigor assim que \u00e9 publicada, \u00e9 necess\u00e1rio passar pela vota\u00e7\u00e3o do Congresso, que tem um per\u00edodo de at\u00e9 quatro meses para aprovar e, ap\u00f3s o processo, poder\u00e1 ser caracterizada como lei.<\/p>\n\n\n\n

Veja quais s\u00e3o as novidades da nova medida provis\u00f3ria:<\/p>\n\n\n\n

Importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7as: <\/strong>a medida acaba com a exig\u00eancia de licenciamento de importa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o as caracter\u00edsticas das mercadorias, facilitando a importa\u00e7\u00e3o e tornando os produtos mais baratos.<\/p>\n\n\n\n

Fim do Siscoserv: <\/strong>criado com o princ\u00edpio da simplifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 criado um novo sistema de com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n

Proje\u00e7\u00e3o para o futuro: <\/strong>segundo a proje\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia (Sepec\/ME), a expectativa \u00e9 de que o Brasil consiga avan\u00e7ar entre 18 a 20 posi\u00e7\u00f5es no ranking do Banco Mundial com as mudan\u00e7as estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Compartilhamento de dados da Receita Federal com a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A medida prev\u00ea altera\u00e7\u00e3o na Lei do Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior de Servi\u00e7os, sejam intang\u00edveis ou outras opera\u00e7\u00f5es que possam produzir varia\u00e7\u00f5es no patrim\u00f4nio, a fim de oficializar o compartilhamento de dados da Receita Federal com a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex), do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

Com o Siscoserv deixando de fazer parte do sistema, a estimativa \u00e9 que sejam disponibilizados dados que j\u00e1 s\u00e3o normalmente apresentados pelas empresas em outras transa\u00e7\u00f5es, como em contratos de c\u00e2mbio, frete internacional e outros servi\u00e7os pagos via internet e cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Para modalidades que precisam de pagamentos e recebimentos por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou via agentes intermedi\u00e1rios, entende-se que os dados devem ser declarados em outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Muitas empresas esquecem de declarar valores, at\u00e9 mesmo os mais baixos, o que \u00e9 muito importante. Ainda n\u00e3o h\u00e1 um cronograma para os pr\u00f3ximos passos, mas as expectativas s\u00e3o otimistas.<\/p>\n\n\n\n

Balc\u00e3o \u00danico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das principais medidas que a MP engloba, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do chamado balc\u00e3o \u00fanico, que permite com que empresas possam cadastrar seu CNPJ e realizar sua inscri\u00e7\u00e3o no fisco estadual municipal, sem a necessidade de passar por diferentes esferas de governo para iniciar seu projeto. Com isso, o tempo m\u00e9dio de abertura de empresas poder\u00e1 ser reduzido de 10 para 3 dias, segundo estima os membros da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

As medidas ir\u00e3o se concentrar em 5 pilares:<\/p>\n\n\n\n

Abertura e formaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Balc\u00e3o \u00fanico: <\/strong>cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleo para o processo de abertura e formaliza\u00e7\u00e3o de empresas. As etapas para abertura de empresas ser\u00e3o reduzidas de 10 para 3, podendo ser conclu\u00eddas em apenas um dia. \u00c9 necess\u00e1rio que o empreendedor centralize os dados fiscais em um CNPJ, sem a necessidade de passar por fiscos municipais, estaduais e federais, assim como ter\u00e1 validade para prefeituras e governos estaduais que aderirem ao projeto.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0Tradutores: <\/strong>n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio que os profissionais dessa \u00e1rea trabalhem apenas nos estados em que est\u00e3o registrados. Os tradutores podem trabalhar e atuar em todo o pa\u00eds, assim como podem prestar servi\u00e7o online.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0M\u00e9dio risco: <\/strong>permitir\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s autom\u00e1ticos, com termo de ci\u00eancia e responsabilidade, caracterizando-se como uma nova classifica\u00e7\u00e3o para empresas.<\/p>\n\n\n\n

Constru\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fornecimento de energia: <\/strong>para execu\u00e7\u00e3o de obras de baixa complexidade, fica estabelecido como prazo m\u00ednimo de 5 dias para emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de conex\u00e3o de eletricidade em via p\u00fablica. A Aneel tamb\u00e9m ir\u00e1 determinar prazos para obten\u00e7\u00e3o de eletricidade, que se estima de 45 a 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

Agilizar verifica\u00e7\u00f5es e processos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00a0Endere\u00e7o: <\/strong>an\u00e1lise de viabilidade de endere\u00e7o. Poder\u00e1 ser feita online.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0Checagem de nome: <\/strong>poder\u00e1 ser feita via internet.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0Recupera\u00e7\u00e3o de ativos: <\/strong>sob governan\u00e7a da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Sistema Integrado de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Sira), ser\u00e1 criado para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o de bens e devedores, com realiza\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a em menor tempo.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o de acionistas minorit\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prazos de execu\u00e7\u00e3o: <\/strong>seguran\u00e7a jur\u00eddica ao definir prazos de prescri\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n

Assembleia de acionistas: <\/strong>as assembleias gerais poder\u00e3o discutir sobre aliena\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es significativas, al\u00e9m de ter como pauta transa\u00e7\u00f5es, segundo os crit\u00e9rios da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). As convoca\u00e7\u00f5es para as reuni\u00f5es ser\u00e3o feitas de 15 a 30 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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