Em outubro do ano passado, na segunda se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em julgamento com repercuss\u00e3o geral, foi definido que o prazo prescricional para cobran\u00e7a de sobre-estadia de cont\u00eaineres, contrato de transporte mar\u00edtimo unimodal amparado por termo de devolu\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer, a partir de agora, \u00e9 de 5 anos.<\/p>\n\n\n\n
Mas afinal, como essa decis\u00e3o impacta o mercado de com\u00e9rcio exterior? Para entender melhor essa e outras quest\u00f5es sobre o tema, Soarya Magdanelo conversou em um dos epis\u00f3dios do Log\u00edstica Plus com o Dr. Alexandre Gonzalez, advogado que representou a a\u00e7\u00e3o, para contextualizar e explicar as futuras decis\u00f5es no pa\u00eds que tenham rela\u00e7\u00e3o com o assunto.<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia de um regramento espec\u00edfico para prescri\u00e7\u00e3o de sobre-estadia de cont\u00eaineres no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o sobre qual o per\u00edodo adequado a ser estabelecido para uma sobre-estadia sempre esteve em vigor. At\u00e9 ent\u00e3o, por n\u00e3o ter uma defini\u00e7\u00e3o unificada, especialmente de natureza jur\u00eddica, a decis\u00e3o do julgamento teve como objetivo estabelecer a periodicidade correta para que o afretador ou o credor da demurrage, possa promover a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a adequadamente. <\/p>\n\n\n\n A nova diretriz \u00e9 muito importante para o pa\u00eds. O assunto estava em discuss\u00e3o h\u00e1 mais de 20 anos e sempre foi permeado por certa complexidade no Brasil, segundo Alexandre. \u201cN\u00f3s t\u00ednhamos, at\u00e9 ent\u00e3o, mais de uma corrente de defesa sobre a quest\u00e3o da sobre-estadia. \u201d<\/p>\n\n\n\n Desde a proposta de afeta\u00e7\u00e3o, que consiste na sele\u00e7\u00e3o de repercuss\u00e3o geral para a tomada de decis\u00e3o, todas as demais a\u00e7\u00f5es que envolviam sobre-estadia de cont\u00eainer e, em sua estrutura havia uma discuss\u00e3o sobre a prescri\u00e7\u00e3o, foram suspensas. A a\u00e7\u00e3o conseguiu destravar as atividades relacionadas existentes, possibilitando um melhor direcionamento para as decis\u00f5es futuras, o que consequentemente, pode ser mais assertivo.<\/p>\n\n\n\n O contrato que oficializa deveres e regras de ambas as partes envolvidas, ter\u00e1 uma prescri\u00e7\u00e3o de 5 anos, quando houver um transporte unimodal, e ao final, \u00e9 preciso que exista um documento com um termo de devolu\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer.<\/p>\n\n\n\n Benef\u00edcios para o afretador<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma vez apresentado o termo de devolu\u00e7\u00e3o do cont\u00eainer e devidamente assinado, seja pelo representante legal da empresa, importadora ou despachante, garante ao afretador, em caso de devolu\u00e7\u00e3o repentina do equipamento, dar entrada em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em m\u00e9dia, os armadores levavam cerca de 2 a 5 anos para exigir uma demurrage. \u201cEu acredito que, talvez, com essa decis\u00e3o, vai dar uma acalmada na situa\u00e7\u00e3o de armadores estarem provocando a\u00e7\u00f5es em um curto prazo, o que obrigava os agentes de carga tamb\u00e9m tomarem a mesma provid\u00eancia. Ent\u00e3o, era um atropelo, digamos assim\u201d, comenta o advogado.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o documento faz com que se tenha maior controle dos processos, com uma diretriz jur\u00eddica estabelecida, assim como evitar problemas de log\u00edstica e de negocia\u00e7\u00f5es de prazos. <\/p>\n\n\n\n O que fazer quando a demurrage acontece?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio recorrer ao aux\u00edlio de uma assessoria jur\u00eddica especializada no servi\u00e7o, para que dessa forma, todas as medidas necess\u00e1rias sejam providenciadas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Alexandre enfatiza que \u00e9 importante n\u00e3o adotar uma postura passiva e aguardar a situa\u00e7\u00e3o ganhar uma propor\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea tamb\u00e9m pode acessar esse conte\u00fado no Spotify:<\/p>\n\n\n\n