De acordo com informações divulgadas no site do Ministério da Economia Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Siscoserv foi desativado a partir de 11 de julho de 2020.
A determinação não apresentou muitos esclarecimentos adicionais e foram divulgados dois endereços eletrônicos para quem deseja tirar dúvidas:
Siscoserv é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
O objetivo do Siscoserv é controlar dados relativos à importação e exportação dos seguintes itens:
- Serviços: um prestador que realiza seu trabalho mediante contratação da outra parte;
- Intangíveis: em que se transfere direitos ou bens intangíveis (licenças, tecnologia, know-how, softwares, patentes, entre outros) para a outra parte;
- Outras operações: operações mistas (que contemplam produtos físicos e serviços, por exemplo), franquias ou operações financeiras.
O que acontecerá com as obrigações do SISCOSERV?
Em razão da publicação da Portaria SECINT/RFB nº 25/2020, os prazos para prestação de informações no SISCOSERV estão suspensos de 1º.07 a 31 .12.2020. Contudo, até a data de 10.07.2020, o sistema esteve disponível para novos registros, de forma voluntária.
É importante lembrar que, no momento, não é possível realizar qualquer registro no sistema, mas a legislação que criou a obrigação de prestar informações ao SISCOSERV continua em vigor. Esta obrigação foi instituída por meio da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.277 de 28 de junho de 2012 e só poderá ser extinta caso seja publicada outra Instrução Normativa com tal declaração.
Sendo assim, independente da desativação, a orientação é manter todas as práticas e procedimentos relacionados ao SISCOSERV de fácil acesso, como a análise de documentos e levantamento das informações necessárias para o cumprimento das regras relacionadas ao sistema.
Um dos caminhos aguardados são as novas notificações do Ministério da Economia sobre o assunto. Vamos tentar manter vocês informados sobre o desdobramento dessa novidade.
