A Portaria Conjunta RFB/Secint/ME nº 85 oficializou a inclusão da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no novo módulo complementar do OEA-Integrado.

A Receita Federal junto com a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Especiais, que já fazem parte da iniciativa, destacam que a parceria tem como finalidade aprimorar a competitividade e o ambiente de negócios no país.

Empresas que terão o certificado OEA-Integrado Secex, serão beneficiadas com a redução da quantidade de informações necessárias para ações de concessórios de drawback suspensão, dispensa de envio de documentos para esse mecanismo e, ainda, serão priorizadas em análises dos processos vinculados aos regimes de suspensão e isenção. Operadores certificados também poderão ter um espaço exclusivo na Secex para esclarecimento de dúvidas e ajuda com eventuais dificuldades operacionais.

A portaria passa a valer no dia 1º de setembro deste ano. Os interessados poderão solicitar a certificação por meio de um formulário que estará disponível no Portal Único Siscomex, no Sistema OEA, a partir da mesma data em que as diretrizes entram em vigor.

No evento virtual de divulgação do lançamento do módulo complementar, é possível ter acesso a mais informações.