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O que é o Manifesto de Carga na importação marítima?

Área de Importação Marítima – Pluscargo Brasil

O Manifesto de Carga é o documento onde constam todos os itens de carga expedidos em determinada embarcação. O Manifesto geralmente lista a quantidade de peças, peso, nome e endereço do destinatário e é emitido pelo armador.

No modal de transporte internacional marítimo temos o House Bill of Landing (HBL), documento emitido pelo agente de cargas, que se faz responsável pelo transporte das mercadorias e que possui todos os detalhes da carga e do embarque.

Sendo assim, os aspectos que devem constar no HBL e estar alinhados posteriormente ao Manifesto de Carga são:

  • Os dados do exportador e importador, contendo obrigatoriamente o CNPJ do importador;
  • A descrição da mercadoria dentro do container;
  • A quantidade da carga no container, juntamente com o peso e a cubagem;
  • O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é a identificação e diferenciação da carga, deve constar também como prioridade;
  • Valor de frete.

Essa documentação é verificada e aprovada pelo agente de cargas que coordena o embarque e recebe da origem. Assim, caso seja detectado a falta de alguma das informações obrigatórias do documento original ao chegar no destino, quando houver a conferência no porto da mercadoria, o importador estará sujeito a uma multa alta para alteração desse documento.

Por isso é importante que todos os dados contidos no documento do HBL sejam exatamente iguais a carga quando ela chega no Brasil. Além disso, é necessário seguir com outras documentações que são exigidas como o Packing List e a Invoice emitidas na origem.

O agente de carga tem o prazo de lançamento de manifesto do HBL de até 48 horas antes da atracação no porto de desembarque da carga.

Qualquer atraso nesse prazo gera multa de R$ 5.500,00 por HBL.

Qualquer inconsistência entre os dados informados na documentação pode causar bloqueios  que impactam em atrasos na liberação da carga.

Converse com a sua equipe de especialistas para garantir que o seu Manifesto de Carga para importação marítima atende todas as regras necessárias. Bons negócios!

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