Instituído pela Portaria nº 328/ 2001, do antigo Ministério dos Transportes, o Conhecimento Eletrônico (CE) Mercante é um número gerado pelo Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFFRM).
O sistema mudou a informatização de um processo do AFRMM, que durante anos foi feito por formulários, que tinha pouco rigor no controle operacional. Para explicar melhor, a coordenadora do departamento de importação da Pluscargo Brasil, Simone Ferreira, explica algumas informações adicionais.
Ela diz que incide na base de cálculo da AFRMM as despesas de frete, aS capatazias e as demais taxas agregadas ao frete, ou seja, de origem e destino, desde que declaradas no documento HBL (conhecimento de embarque). Todas as despesas são lançadas no sistema e tornam-se a base de cálculo para o AFRMM, cujo percentual para cálculo é de 25%, acrescidos de R$21,20 de taxas de utilização do Sistema.
Como representantes das empresas de navegação, as agências de navegação respondem pela inclusão das escalas do navio, manifesto, e por serem detentoras das informações contidas nos conhecimentos de embarque master. Já os agentes de carga cuidam da desconsolidação eletrônica de cada conhecimento máster, ou seja, vincula-se a informação dos respectivos houses no Mercante.
Segundo Simone, há algumas questões que precisam ser atendidas. “Primeiramente, temos que cumprir o prazo de lançar os dados do conhecimento no sistema CE Mercante: o armador precisa respeitar o prazo de 48 horas antes da atracação do navio no primeiro porto brasileiro. Já o agente de carga tem 48 horas antes da atracação do navio no porto de descarga final. Se perdermos o prazo, será gerada automaticamente uma multa e receberemos um auto de infração”, destaca a coordenadora.
Segundo relatório do Ministério da Infraestrutura, no acumulado de janeiro a setembro de 2019, o AFRMM arrecadou R$ 2,16 bilhões, 24% a menos que os R$ 2,84 bilhões contabilizados nos nove primeiros meses do ano passado.
