O programa brasileiro do Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma recente habilitação de qualidade dos operadores do comércio exterior. O programa foi criado como uma solução para o problema gerado pelo crescimento do fluxo de comércio internacional e pelo aumento do crime transnacional.

Por meio do programa asseguram-se toda a informação, toda a parte de riscos financeiros e a confiabilidade e conformidade dos parceiros contratados e, também, a entrega de produtos.

Walter Thomaz, professor universitário, consultor especializado em comércio exterior e diretor da Portorium Consultoria Internacional, considera que há três requisitos principais para se tornar um OEA certificado:

“Os principais requisitos dentro deste processo educacional, ou os três pilares da implementação do programa OEA, passam por qualificação, qualificação por treinamento e retreinamento do pessoal, passam pela procedimentalização, ou seja, estabelecer procedimentos formais escritos de aplicação obrigatória para as tarefas relacionadas com o comércio exterior e a administração desses procedimentos incluindo os controles de auditoria desses procedimentos, e pela gestão de risco, que é uma ferramenta apaixonante em que você trabalha com cenários de risco e estabelece estratégias mitigatórias antes que elas aconteçam”.

PASSOS DA CERTIFICAÇÃO OEA

O processo de certificação da OEA consiste em cinco fases:

• Requisitos de admissibilidade
• Informações gerais
• Critérios de elegibilidade
• Critérios específicos
• Validação Física

A empresa realiza um pedido no portal único para a verificação dos requisitos de admissibilidade pela Receita Federal.

Atendidos os requisitos, realiza-se o Questionário de Autoavaliação (QAA). Tal instrumento contém as informações gerais, os critérios de elegibilidade e os critérios específicos.

Por fim, há a validação física. Momento no qual a Receita Federal visita a empresa para verificar, dentre muitos fatores, a qualidade do amadurecimento e da aderência dos procedimentos de gestão de riscos.

Maria Alvarez, responsável pela área de qualidade e pela implementação da OEA na Pluscargo, menciona a mudança de visão sobre a Receita Federal que ocorre durante o processo de certificação OEA:

“As pessoas têm uma visão da Receita e, quando você recebe a visita, essa ótica é outra. Eu acho que mudou muito essa forma de relacionamento. Vamos dizer que, se antes você tinha um medo da Receita, hoje você mudou essa posição para parceiro. Hoje a velocidade do comércio internacional é tão grande que a Receita não dá conta de atuar e cuidar de todo mundo que faz parte desse processo e dessa cadeia logística. Então é mais fácil ela ter essas pessoas por perto como os olhos dela garantindo tudo que o órgão estipula como devido para estar dentro de conformidades do que manter esse pessoal longe. Então vira uma relação de parceria”.