As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informaram esta semana que será promovido o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Essa decisão foi tomada após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços.

No final de julho, o subsecretário de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (SECEX/ME), Renato Agostinho da Silva, explicou que o governo estudava a possibilidade de um desligamento definitivo do Siscoserv, com a captura das informações pela nota fiscal de serviços.

“Pretendemos realizar a retomada dos registros em 1º de janeiro de 2021, mas estudamos mudanças no modelo de coleta de dados, de modo a reduzir os custos”, informou Agostinho, durante o 11º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços − Enaserv2020.

O desligamento faz parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal, e tem como objetivo dois princípios fundamentais da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019): a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas e a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas. Em 2019, aproximadamente 5,4 milhões de registros foram realizados no Siscoserv pelos operadores privados.

De acordo com o Ministério da Economia, as alterações normativas necessárias ao desligamento definitivo do Siscoserv serão editadas durante as próximas semanas.

Em breve, voltaremos com as novidades sobre o Siscoserv.

Com informações do Ministério da Economia.