A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (27/7), no Diário Oficial da União, uma portaria revisando as normas de concessão, utilização e encerramento do regime aduaneiro especial de drawback, que entrará em vigor 30 dias após a data da publicação.
A revisão é resultado de objeto de consulta pública entre os meses de fevereiro e abril deste ano. A medida viabiliza uma importante simplificação e redução de procedimentos burocráticos, possibilitando a ampliação do uso do regime tanto em termos da sua base de usuários como dos volumes exportados. O instrumento contribui, portanto, para a recuperação da economia brasileira frente aos impactos provocados pela pandemia da Covid-19.
O drawback é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão, isenção ou redução a zero de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados. O mecanismo funciona como um importante incentivo às exportações brasileiras, pois reduz os custos de produção dos bens exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
O que mudou
Um dos principais avanços promovidos pela norma consiste na nova abordagem de concessão e controle do regime, focada nas quantidades envolvidas nas operações e não nos valores, o que reduz os custos de utilização do mecanismo e facilita o ingresso de novas empresas.
Além disso, não serão mais causa de descumprimento do regime, flutuações nos valores de aquisição de insumos ou de exportação dos produtos resultantes, em relação àqueles inicialmente projetados, desde que respeitados os coeficientes técnicos para processamento dos itens importados ou comprados localmente e sejam realizadas vendas externas condizentes com tais indicadores.
Também se destacam nessa revisão a separação de regras pertinentes a cada regime de drawback (suspensão, isenção e regimes atípicos) e a harmonização com outras normas de hierarquia superior.
Com essa mudança, o mercado espera que o Ministério da Economia aponte para uma modernização do regime de drawback.
Atualmente, o drawback ampara a exportação de aproximadamente US$ 50 bilhões por ano, beneficiando uma ampla gama de setores, desde produtos básicos, até bens de maior valor agregado, como automóveis.
Com informações do Ministério da Economia.
