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Tarifa zero para itens de combate à covid-19 é prorrogada até o final do ano pela Camex

Tarifa zero de itens de combate à covid-19 é prorrogada

Foi definido no dia 19 de maio que, a tarifa zero de importação sobre insumos de combate à covid-19, será prorrogada até dezembro deste ano.

Em média, são 628 itens que variam entre medicamentos, vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal, entre outros. Se a medida não fosse estendida, a redução das alíquotas seria encerrada no próximo dia 30 de junho, normalizando as taxas e podendo causar complicações na logística de alguns dos produtos da lista.

O Ministério da Economia afirma que a decisão teve como base proposta e nota técnica apresentadas pelo Ministério da Saúde em resposta à consulta efetuada pela Secretaria-Executiva da Camex (SE/CAMEX). No encontro entre as autoridades, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aprovou o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT). O documento estabelece os procedimentos do CAT, possibilitando maior previsibilidade e transparência na etapa de análise de pleitos de alterações das alíquotas do Imposto de Importação do governo nacional.

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