Desde o início deste ano, está em vigor a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2002, que altera a IN RFB nº 680 e disciplina o despacho aduaneiro de importação. Nesse contexto, algumas alterações impactam diretamente o dia a dia do despachante aduaneiro. Principais mudanças A primeira delas, estabelece que a […]

A Receita Federal ampliou a lista de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.929, publicada hoje (27/3) no Diário Oficial da União, prevê o despacho prioritário para produtos como a cloroquina e seus derivados, kits […]