O programa brasileiro do Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma recente habilitação de qualidade dos operadores do comércio exterior. O programa foi criado como uma solução para o problema gerado pelo crescimento do fluxo de comércio internacional e pelo aumento do crime transnacional. Por meio do programa asseguram-se toda a informação, toda a parte de […]

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), disciplinado pela Instrução Normativa 1.598/15, da Receita Federal do Brasil, permite tratamento diferenciado para os intervenientes em operações de comércio exterior envolvidos na movimentação internacional de mercadorias.  Segundo a IN, “entende-se por OEA o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer […]