Criado em 2014, o programa Portal Único de Comércio Exterior é um dos grandes destaques do setor por integrar três princípios fundamentais: integração entre todos os entes, harmonização entre processos, legislação, desburocratização e tecnologia. Carlos Araujo, do Comex Blog, no podcast 20 minutos no futuro do Comércio Exterior, comenta que a ferramenta impactou positivamente o […]
Mudança no prazo de validade das habilitações no Siscomex
Foi publicada no dia 16 de maio uma alteração na Instrução Normativa 1.893/2019, definindo que a habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. A nova regra entra em vigor 30 dias após sua publicação. […]